Como pagar contribuições do INSS em atraso.

Muitas pessoas me perguntam se é possível pagar contribuições à Previdência em atraso. Em tese é permitido, mas é preciso observar algumas situações em que é preciso obter autorização do INSS. Só permitido pagar contribuições para o período não prescrito, que é de 5 anos. Para período prescrito não pode haver pagamento e sim indenização do período, esse assunto está explicado no artigoContribuinte em Atraso: Indenização de período prescrito. Saiba o que é prescrição lendo: Decadência e Prescrição no Direito Previdenciário.
Se um segurado é contribuinte individual, trabalha como autônomo, e possui inscrição e parcelas pagas em dia, ao menos uma e deixou de pagar por um período pode pagar os atrasados. Para fazer isso pode usar o site da Previdênciaou comparecer em uma agência do INSS para receber o cálculo e a guia a pagar. Caso queira parcelar o valor devido terá que ir à Receita Federal. Saliento que o contribuinte facultativo só paga atrasados para período que não ultrapasse seis meses da última parcela paga em dia.
Uma segunda situação em que é permitido pagar contribuições para um período passado é o seguinte: Se um segurado é trabalhador autônomo e não fez nenhuma contribuição à Previdência ou pagou em um período diferente do que trabalhou poderá requerer a retroação do início das contribuições. Esse processo se chama, no INSS, de Retroação da DIC. Esse processo deve ser usado para pagar períodos anteriores a inscrição na Previdência.
Para ter um processo de Retroação da DIC aprovado o contribuinte terá que reunir provas documentais que exerceu atividade sujeita a contribuição previdenciária e não recolheu. Tem que provar que era contribuinte obrigatório e deixou de contribuir e por isso pode ser considerado um devedor da Previdência. Dentre os documentos que podem servir de prova são:- comprovante de inscrição na prefeitura;
– comprovante de pagamento de algum imposto;
– comprovante de algum trabalho realizado;
– recibo de pagamento por serviço prestado.

Se for profissional liberal terá que apresentar o diploma, o registro no conselho ou ordem e algum outro documento que comprove que trabalhou no período pretendido.

O processo é analisado pelo setor de benefícios do INSS e se aprovado o requerente recebe a guia para recolher os valores. Não pague sem autorização, pois os pagamentos podem não ser aceitos para fins de benefício. Para benefício por incapacidade não adianta pagar contribuições em atraso, a carência exigida tem que ter sido paga em dia.

Fonte: http://www.consultor-online.com/2010/08/como-pagar-contribuicoes-do-inss-em.html

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